Sumário do Manual 11 capítulos · ~32 páginas A4 + 5 slides · 25+ visuais · 6 PDFs anexos

O Contexto Brasileiro · GT e Construção Pesada

1.1 O GT em uma página

1.2 A janela histórica · R$ 757,3 bilhões · 469 projetos

O Livro Azul da Infraestrutura ABDIB 2025 mapeia 469 novos projetos federais, estaduais e municipais que totalizam R$ 757,3 bilhões em investimentos previstos, distribuídos em rodovias, ferrovias, energia, saneamento, portos, aeroportos, mobilidade urbana e infraestrutura social. Situação em 22 de outubro de 2025.¹ O setor privado responde por 84% desses investimentos¹ — patamar inédito. Em 2024, o investimento privado em infraestrutura atingiu R$ 165 bi, maior valor da série histórica.¹

Distribuição setorial dos 469 projetos

Fonte: Livro Azul ABDIB 2025, p. 320 · Situação em 22/10/2025.¹

Por origem: R$ 327,5 bi federal + R$ 429,8 bi outros entes (Estados, DF, Municípios). Concentração regional: Sudeste R$ 270,7 bi · Nordeste R$ 75,9 bi · Centro-Oeste R$ 32,1 bi · Norte R$ 27,1 bi · Sul R$ 24,1 bi.¹

1.3 O setor fragilizado para entregar

Em paralelo à onda de investimentos, o ecossistema que entrega essas obras passa por fragilidades estruturais:

1.4 ⭐ A grande mudança · Obra Privada vs Obra Pública no Brasil

A diferença mais relevante para entender por que os modelos contratuais precisam evoluir está em como obra pública e obra privada são implantadas. São processos radicalmente distintos quanto à maturidade do projeto, alocação de risco e velocidade.

1.5 Construção Pesada · o perímetro deste manual

Construção pesada = obras de infraestrutura física com CAPEX bilionário, prazos longos (3-10 anos) e incerteza geotécnica/ambiental: rodovias, ferrovias, energia, saneamento, portos, aeroportos, túneis, OAEs, mobilidade urbana. Brasil tem ~8.000 km de rodovias concedidas — maior número absoluto do mundo. Práticas de obra civil leve não servem aqui.

1.6 ⭐ Capacidade das construtoras × demanda · o gap real do mercado

Os R$ 757,3 bi do Livro Azul são apenas a primeira camada da demanda. Em paralelo, mineração, óleo & gás, indústria pesada, data centers, COP30 e a reconstrução do RS competem pelos mesmos equipamentos, mão de obra qualificada e capacidade de gestão. Esta seção mostra que a oferta atual do setor de engenharia não é suficiente para esse volume — e que o estresse já é visível.

A · A capacidade atual do setor (2024)

O Ranking da Engenharia Brasileira 2025 (Revista O Empreiteiro) consolidou o faturamento das 190 maiores empresas em R$ 143,81 bilhões em 2024³¹, subdividido em quatro segmentos: Construtoras, Projetistas e Gerenciadoras, Montagem Industrial e Serviços Especiais de Engenharia. O segmento Construtoras sozinho — núcleo da execução de obras pesadas — somou R$ 82,6 bilhões entre as 100 maiores³¹.

B · A evolução recente · um crescimento brutal pós-Lava Jato

A recuperação do setor desde 2018 foi excepcional em ritmo:

• Setor consolidado (190 maiores): +147,41% de receita acumulada entre 2018 e 2024³¹
• Apenas Construtoras (100 maiores): +126% no mesmo período³¹
• Montagem Industrial: +146% desde 2018³¹
• Serviços Especiais de Engenharia: +297% acumulados³¹

Esse crescimento brutal — superior a 100% em sete anos — é o que está estressando o setor. A oferta cresceu, mas não na velocidade da demanda que se materializou em paralelo (concessões, Novo PAC, mercado privado, eventos como COP30).

C · Top 10 construtoras brasileiras · 2024 (anonimizado)

Por se tratar de manual de práticas setoriais, os nomes específicos das construtoras são omitidos. A análise foca em magnitude e distribuição. Lista nominal completa disponível no Ranking 2025 da Revista O Empreiteiro³¹.

Concentração: Top 10 somam R$ 28,4 bi = 34% das 100 maiores construtoras · 6 sediadas em SP, 3 em MG, 2 em RJ · Fonte: Ranking 2025 · Revista O Empreiteiro · edição 602 (Ago/Set 2025).³¹

D · A demanda real vai muito além dos R$ 757,3 bi

Construção pesada de infraestrutura é apenas parte da demanda que disputa o mesmo pool de empresas, equipamentos e profissionais. Em paralelo, vários setores também aceleram:

E · O gap quantitativo · uma balança visual clara

F · Os 4 estresses simultâneos do setor

O crescimento brutal (+147% em 7 anos) sem expansão proporcional da estrutura física e humana criou quatro pontos de estresse que operam simultaneamente e amplificam riscos contratuais:

⭐ Por que o projetista está SEMPRE no caminho crítico (modelo privado)

O 4º estresse merece um detalhamento próprio. Em concessões privadas, o projetista nunca sai do caminho crítico por uma razão estrutural — não é falta de capacidade isolada, é a forma como o modelo opera:

A combinação poucos estudos no leilão + prazo curto para preparar lance + obra que precisa começar antes do projeto estar pronto = projetista pressionado permanentemente. Isso explica boa parte dos aditivos, claims e reequilíbrios que vemos hoje em concessões — não é só geotecnia surpresa, é projeto sub-amadurecido por construção.

A escolha do modelo contratual define a alocação de risco

2.1 O fluxo causal · Modelo → Risco → Gestão

2.2 Inovação não é inventar · é combinar + aprofundar

A inovação contratual relevante para o Brasil não exige reinventar a roda. As ferramentas necessárias já existem — DBB, DB, EPC, CMR, PDB, Alliance, Lump Sum, PU, PMG, Target Cost, ECI, EI. A inovação está em dois movimentos complementares:

2.3 Implicações práticas

1. Escolher o modelo é decisão estratégica, não administrativa. Não cabe ao jurídico ou ao "padrão da casa".
2. Gestão sofisticada não conserta modelo errado. EI, ECI, governança colaborativa operam dentro da alocação definida — não a corrigem.
3. Profundidade técnica é o diferencial. Conhecer e aplicar modelos internacionais com profundidade é a forma mais rápida e segura de inovar no Brasil.

As 3 Dimensões do Modelo Contratual + Caso Rodoanel

3.1 As 3 Dimensões independentes

3 dimensões × ~5 opções cada = ~150 combinações teóricas. Brasil usa 3-4 por convenção. A inovação está em escolher a combinação certa para cada projeto.

3.2 Espectro da colaboração

3.3 As Estruturas de Preço e a alocação de risco que criam

E = Empreendedor · C = Construtor · EC = Compartilhado

3.4 ⭐ O Modelo Brasileiro Equilibrado · PU no leilão → PG + PU residual

De todos os arranjos testados no Brasil em construção pesada, um se destaca como o mais equilibrado e de maior taxa de sucesso comprovada:

Itens tipicamente em PU residual

Terraplenagem (solo real ≠ sondagem) · contenções e taludes · drenagem profunda (interferências) · fundações de OAE (sondagem firme só com obra) · restaurações de pavimento (estado real só na execução) · demolições e reaproveitamento (passivos pré-existentes) · tratamentos especiais de solo.

3.5 ⭐ Caso Rodoanel SP · a demonstração brasileira

O Rodoanel Mário Covas (PPP ARTESP / Governo SP) é a prova prática brasileira do modelo equilibrado. Combina CMR + Diálogo Competitivo + PMG → PU → PG sequenciais + Engenharia Independente.

A modelagem nas 3 dimensões

Cronograma · Gantt da velocidade PPP

A tese demonstrada

O Rodoanel = CMR (Sistema) + Diálogo (Forma) + PMG→PU→PG (Preço) + PU residual em itens incertos. Nenhuma peça é nova. A inovação está na combinação. O Brasil já está fazendo — falta padronizar e estender.

3.6 ⭐ Modelos Praticados HOJE em Concessões Rodoviárias BR

Para enxergar com clareza onde o setor está, vale mapear o que está sendo efetivamente praticado na vinculação Concessionária–Construtora em PPPs rodoviárias brasileiras hoje. A diversidade é alta, mas há um padrão dominante e padrões alternativos emergentes.⁵⁶

A · A dinâmica padrão · etapa de licitação PPP

Em PPPs rodoviárias brasileiras hoje, a etapa de licitação tem características recorrentes que definem o ponto de partida dos modelos contratuais:⁵

• Poder Concedente fornece: edital com CAPEX em nível conceitual, sem estudos básicos completos (geotecnia, hidrologia, ambiental). Riscos de desapropriação e interferências compartilhados.
• Licitante (futuro concessionário) estima cedo o CAPEX com as informações limitadas disponíveis · ~90 dias entre publicação do edital e proposta vinculada.
• Após assinatura do contrato de concessão: período inicial de recuperação de ~3 anos antes das obrigações de CAPEX começarem · janela usada como pré-construção para desenvolver projeto.
• Pré-construção dura ~18 meses: nesse prazo desenvolve-se o projeto e contrata-se a obra com preço fixo ou PMG.

B · Modelos contratuais sendo praticados (vinculação Concessionária–Construtora)

Quatro tipologias contratuais convivem hoje em PPPs rodoviárias BR. Cada uma transfere riscos em momento diferente do ciclo, com consequências práticas distintas:⁵⁷

C · Dois exemplos · um nominal, um genérico

Para ilustrar como esses modelos operam na prática, dois casos:

D · O ciclo "alocação de riscos vs incertezas" do CAPEX

O ponto crítico da prática atual: durante a pré-construção, o risco de "CAPEX adotado < EPC efetivo da construtora" não muda substancialmente. A diferença entre orçamento oficial, CAPEX adotado na licitação e EPC final continua sendo absorvida pela concessionária, não pelo concedente.⁵

E · Alternativas em discussão para o de-risking do projeto

O debate atual no setor brasileiro converge em quatro direções para reduzir esses riscos sistêmicos:⁵⁷

• Maior nível de projeto no momento da licitação PPP — projeto básico mínimo (35-50%) em vez de conceitual (20%)
• Otimização da estrutura contratual Concessionária-Construtora — usar PG/PU/PMG combinados em vez de modelo único
• Envolvimento da Construtora desde a Licitação — ECI formal, garantindo competência técnica precoce
• Estruturas de alinhamento — benefício fixo da construtora em caso de incremento de custos diretos · variação aberta ao desenvolvimento do projeto · mecanismos de vínculos estratégicos de confiança

Tendências Globais e o Quadro Legal Brasileiro

4.1 Tendências Globais 2024-2026 · síntese

Os últimos 24 meses concentraram mais inovação contratual do que as duas décadas anteriores. Driver macro: corrida dos data centers de IA + choques de tarifas + cadeia logística.

4.2 O Quadro Legal Brasileiro · liberdade contratual ampla

Mercado Privado

Em contratos privados, não há barreira legal para target cost, alliance, IPD, ECI formal, milestones de pricing, open book auditado. Limitações são culturais e de padronização, não jurídicas.

Mercado Público · Lei 14.133/2021 · regimes do Art. 46

Lei 12.462/2011 · RDC

Anterior à Lei 14.133, o RDC já admitia regimes integrado e semi-integrado. Continua aplicável a contratações específicas.

4.3 O que dá pra fazer hoje no Brasil sem reforma legal

Matriz, Alocação e Tempos dos Riscos

5.1 As 8 categorias de risco em construção pesada

5.2 ⭐ Matriz cruzada · Modelo × Risco × Parte responsável

Esta tabela é a demonstração compacta da tese do Cap 2: a escolha do modelo determina quase mecanicamente a alocação dos riscos.

E = Empreendedor · C = Construtor · EC = Compartilhado

5.3 Tempos · quando cada risco se materializa · Privado vs Público

Riscos não apenas são alocados diferentemente. Eles também se materializam em momentos diferentes do ciclo.

5.4 ⭐ A expectativa de preço do Construtor no leilão privado

Dinâmica exclusiva do mundo privado: no leilão da concessão, o Construtor tem apenas uma expectativa de preço, não um preço firme. Essa expectativa sustenta o lance do Investidor (TIR, tarifa, plano de negócios).

É confirmada (ou não) somente no final do detalhamento — 12-18 meses após o leilão.

ECI e o Tratamento do Lucro

6.1 ECI · Early Contractor Involvement

Prática de envolver o Construtor cedo no projeto, antes da assinatura do contrato definitivo. Permite que conhecimento construtivo entre no projeto, riscos sejam identificados antes de virarem aditivos.

ECI no CMR brasileiro: já existe na prática — falta formalização (milestones definidos, off-ramp contratual claro). É a porta de entrada brasileira para PDB sem reforma legal.

6.2 ⭐ O Tratamento do Lucro · onde estão os piores incentivos

Dentro de um PMG, a forma como o lucro do Construtor é contratado muda completamente os incentivos. Escolha subestimada e impactante.

Simulação rápida · CAPEX R$ 2 bi / Lucro nominal R$ 200 mi

6.4 ⭐ Seguros como instrumento de gestão de risco

Seguros em construção pesada não devem ser tratados como mera obrigação contratual ou caixinha burocrática. Eles são ferramenta estratégica de alocação de risco: cobrem aquilo que sobra depois da matriz contratual ter feito o seu trabalho. Bem usados, são complemento — nunca substituto — da boa alocação contratual.³²

Os 6 tipos principais aplicáveis em obras pesadas

Boas práticas no uso de seguros em construção pesada

1. Mapear a matriz de risco ANTES de definir a apólice. Seguros devem cobrir os riscos identificados na matriz, não pacotes pré-definidos da seguradora. A apólice é função da alocação, não o contrário.
2. Definir o tomador correto. Quem suporta o risco contratualmente deve contratar o seguro — ou ser beneficiário direto, com cláusula expressa de cobrança.
3. Especificar limites e franquias por categoria. Limites baixos = seguro inútil em sinistros relevantes. Franquias altas = risco residual significativo. Ambos precisam ser calibrados ao porte do projeto.
4. Atenção crítica às exclusões. Geotecnia, ambiental e força maior são frequentemente excluídos — quando o GT brasileiro mais precisa deles cobertos. Verificar e tratar contratualmente o que a apólice deixa de fora.
5. Integrar seguros com a gestão de mudanças. Aditivos contratuais podem invalidar coberturas se não houver atualização da apólice. Toda mudança relevante de escopo, prazo ou valor deve ter trilha de atualização da apólice.

Capacidade do mercado segurador brasileiro

O mercado segurador brasileiro tem capacidade limitada para grandes obras de construção pesada. Projetos acima de R$ 1 bilhão frequentemente exigem resseguro internacional, em que resseguradoras estrangeiras (Munich Re, Swiss Re, AXA XL, Lloyd's) impõem condições próprias sobre matriz de risco e modelos contratuais.³²

Esse fato tem uma consequência importante para o GT: quanto mais alinhado ao padrão internacional (FIDIC, NEC4) for o modelo brasileiro, mais barata e abrangente será a cobertura disponível. É outra razão estrutural para o Brasil consolidar boas práticas alinhadas às suítes contratuais globais — não por modismo, mas por custo de capital.

6.5 ⭐ A regra de ouro da contingência · medição obrigatória sem lucro

Toda contingência contratual (reserva técnica, eventos compensatórios, variações para mais em PMG, itens de reequilíbrio) deve obedecer a uma regra estrutural que o GT propõe como recomendação central. Esta regra define o tratamento brasileiro adequado da contingência em qualquer modelo contratual com PMG, target cost, GMP ou variação para mais.

Atores, Governança e Boa-Fé Operativa

7.1 Os 6 atores principais

7.2 Engenharia Independente · um dos instrumentos de transparência

Em contratos brasileiros de concessão (notadamente ARTESP), utiliza-se a figura da Engenharia Independente (EI) contratada para validar tecnicamente decisões críticas: auditar quantidades, validar projetos, conferir cálculos de PG, atestar marcos.

Paralelos internacionais: ICE (NEC4) · ICA (FIDIC). Função: institucionalizar transparência técnica entre as partes em momentos críticos. É um dos instrumentos disponíveis — útil em contratos > R$ 500 mi. Não é regra fixa.

7.3 Boa-fé como cláusula operativa

A boa-fé deixou de ser princípio doutrinário e virou cláusula prática nos contratos colaborativos modernos:

• NEC4 · Article 3 — collaborative working obligation com efeito interpretativo
• JCT 2024 — incluiu cláusula similar mesmo em modelos lump sum
• FIDIC Collaborative — princípio de Collaborative Management Team
• Brasil — Código Civil Art. 422 consagra boa-fé objetiva · falta operacionalizar dentro do contrato

Cláusulas operativas recomendadas

• Obrigação expressa de notificação tempestiva (prazo de 7-14 dias)
• Obrigação de mitigação por todas as partes
• Troca de informações documentada
• Reuniões obrigatórias de governança em períodos críticos
• Mecanismo de escalação de disputas antes da arbitragem

Gestão de Mudanças e Pleitos em Grandes Projetos

8.1 Por que mudança é normal em grandes projetos

Em obras de 4-6 anos com CAPEX bilionário, é estatisticamente garantido que mudanças ocorrerão. Fontes previsíveis: geotecnia surpresa · escopo que evolui · regulação que muda · mercado que altera · interferências descobertas · otimizações construtivas · eventos externos.

A pergunta operacional não é se haverá mudança — é como o contrato a recebe.

8.2 Mudança gerida × Mudança disputada

A diferença raramente está na natureza do evento — está em existir ou não procedimento formal de gestão de mudanças.

8.3 Magnitude da mudança × Instrumento adequado

8.4 Mecanismos internacionais consagrados

• FIDIC · Variation Orders (Cláusula 13) · Engineer formaliza, construtor precifica, owner aprova
• NEC4 · Compensation Events (Cláusula 60) · 21 eventos pré-tipificados · prazos rígidos
• AIA / EJCDC · Change Orders · directive, proposal, constructive
• JCT · Variation Clauses · ajustes via instruction do CA

8.5 Protocolo recomendado · contratos > R$ 500 mi

1. Cláusula de mudanças explícita · definição e fontes
2. Procedimento de notificação · 7-14 dias com penalidade por atraso
3. Comitê de Mudanças · reuniões mensais ou sob demanda
4. Cálculo de impacto padronizado · fórmulas pré-acordadas (CD + BDI travado + lucro absoluto)
5. Limites de alçada · quem aprova até que valor
6. Documentação contínua · não acumulada
7. Auditoria por EI quando existir
8. Escalação · mediação prévia antes de arbitragem

8.6 Pleitos · Mediação · Arbitragem · Reequilíbrio

Pleito legítimo é aquele em que o construtor identifica evento que altera materialmente as premissas (geotecnia surpresa, mudança de projeto pelo owner, atraso imputável ao outro lado). Não é toda diferença de medição.

Boas práticas modernas preveem:

• Mediação contratual obrigatória antes da arbitragem (DAB - Dispute Adjudication Board)
• Arbitragem como instância final · confidencial, mais rápida, especializada
• Reequilíbrio EF em concessões · mecanismo regulatório distinto da disputa contratual
• Matriz de gatilhos e procedimentos explícita no contrato

Concessão Rodoviária R$ 2 bi · CMR + PMG

9.1 Premissas

9.2 Os 4 cenários na globalização

9.3 Simulação · 4 cenários × 2 alternativas de lucro

9.4 Duas trajetórias durante a pré-construção

Dentro do mesmo envelope de R$ 2,1 bi, há duas formas radicalmente diferentes de operar a pré-construção:

12 Recomendações de Melhores Práticas

Conclusão e Próximos Passos

11.1 Três conclusões organizam o trabalho

• Mercado privado: liberdade contratual ampla — a inovação é viável e rápida, sem barreira legal.
• Mercado público: Lei 14.133/2021 e Lei 12.462/2011 já permitem milestones de pricing, ECI formal e open book auditado, tudo sem reforma legal.
• Caso Rodoanel: a prova brasileira de que a tese funciona — PMG evolutivo + PU + PG + PU residual + EI demonstram que o Brasil já está fazendo. Falta padronizar e estender.

11.2 Linha do tempo · próximos passos

11.3 Mensagem final

O Brasil tem uma janela de R$ 757,3 bilhões nos próximos 5 anos. Esse volume só será capturado com modelos contratuais que compensem as fragilidades do ecossistema, não que as amplifiquem. A boa notícia é que todas as ferramentas necessárias já existem — no quadro legal brasileiro, na prática internacional, e no próprio Brasil. O que falta é combinar, padronizar, aprofundar e consolidar.

Este Manual é a contribuição do GT ABDIB nessa direção. Cabe agora ao setor — concessionárias, construtoras, projetistas, financiadores, seguradoras, reguladores e poder concedente — usar as ferramentas que estão à mão.

MAURÍCIO NEVES · MANTA ASSOCIADOS
+
MARIANA MIRAGLIA · AROEIRA SALLES ADVOGADOS

Coordenadores do GT ABDIB · Mai/2025 → Jun/2026

Cronograma do GT e GED Consolidado

A.1 Linha do tempo do GT · 24 meses

A.2 GED · 16 apresentações com hyperlink

A.3 Documentos de apoio · 4 documentos

GT Seguros em Construção Pesada

Principais temas

• Performance Bond · garantia de execução
• Advance Payment Bond · garantia de pagamentos antecipados
• All-Risks · seguro patrimonial e RC de obra
• Seguro Garantia · instrumento brasileiro tradicional
• Cobertura para riscos macro · produtos emergentes
• Mercado segurador brasileiro · capacidade limitada · prêmios subindo

Apresentações iniciais em abril/2026 (versões 3, 4 e 15 slides — GED #13-15). Próxima fase: documento próprio em paralelo a este Manual.

IA na Engenharia · Manta Associados

Aplicações em construção pesada

• Análise automatizada de matrizes de risco contratual
• Identificação de inconsistências em projetos executivos
• Apoio a auditoria de quantidades e medições
• Análise de claims e identificação de padrões em pleitos
• Estruturação de cronogramas e caminho crítico
• Sumarização de documentação técnica volumosa

IA não substitui a escolha do modelo contratual — mas amplifica a capacidade de operar dentro dele. Para EI validando transições, para auditoria contínua de quantidades em PU, para análise documental. Apresentação Dez/2025 (GED #10).

Glossário

Sistemas de Entrega

Estruturas de Preço

Conceitos contratuais

Regulatórios brasileiros

Bibliografia · Fontes numeradas [1]–[30]

1. ABDIB · Livro Azul da Infraestrutura 2025 Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base · Diretoria de Planejamento e Economia · novembro/2025. Equipe Técnica: Roberto F. Guimarães (Diretor) · Frederico Barreto (Coordenador de Economia). Capítulo 12 "Projeção de Investimentos Privados 2026-2030", p. 320-330. Quadro resumo p. 320: 469 projetos / R$ 757,3 bi. Situação em 22/10/2025.
2. IBDiC · Cadernos Técnicos · Série Administração de Contratos Instituto Brasileiro de Direito da Construção · 2023. Boas práticas de gestão contratual em obras de engenharia · referência para o capítulo de Gestão de Mudanças.
3. CNT · Pesquisa CNT de Rodovias 2024 Confederação Nacional do Transporte. Diagnóstico do Estado Geral das rodovias sob gestão pública (citada no Livro Azul ABDIB 2025).
4. Revista O Empreiteiro · Edição 602 (Ano LXIV, Ago/Set 2025) "Ranking da Engenharia Brasileira 2025 · As 190 maiores empresas faturaram R$ 143,81 bilhões em 2024" · M3 Editorial · pesquisa exclusiva · 342 páginas. Diretor Editorial: Joseph Young. Análise do Ranking p. 286-291. Tabelas Construtoras Ranking Nacional p. 287, Top 25 p. 295, Geral p. 301-315. Montagem Industrial p. 316. Projetistas e Gerenciadoras p. 319-325. Serviços Especiais p. 326-330. Crescimento setorial acumulado +147,41% entre 2018-2024. Demanda paralela (O&G, Mineração, Indústria, Data Centers, COP30, RS) detalhada nos capítulos respectivos.
5. Apresentação AP6 do GT · "Seguros em Construção Pesada · Uso Efetivo de Seguros" Manta Associados + Aroeira Salles Advogados · reunião de 06/abril/2026. 6 tipologias de seguros aplicáveis à construção pesada (RC Obras/CAR, Performance Bond, Advance Payment Bond, ALOP/DSU, RC Profissional, Seguro Garantia). Boas práticas de uso (mapear matriz antes da apólice, tomador correto, atenção às exclusões geotécnica/ambiental/força maior, integração com gestão de mudanças). Capacidade do mercado segurador brasileiro e necessidade de resseguro internacional para projetos > R$ 1 bi.

20. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos. Art. 46 regimes de contratação: empreitada por preço unitário, preço global, empreitada integral, tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada, diálogo competitivo.
21. Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Regimes integrado e semi-integrado · base para a transição às novas modalidades da Lei 14.133/2021.
22. Código Civil Brasileiro · Lei nº 10.406/2002 Art. 422 · boa-fé objetiva como princípio contratual.

3. Apresentação AP de 03/12/2025 · "Ótica do Construtor — 3 dimensões, PMG, SICRO, boa fé" Manta Associados · Aroeira Salles Advogados. Arquivo: 20251203_ABDIB_AP.pptx (ver Apêndice A.2 #9).
4. Apresentação AP4 de 16/10/2025 · "Alocação de Riscos em Contratos Privados — versão completa" Manta + Aroeira Salles. Arquivo: 20251016_ABDIB_AP4.pptx (ver Apêndice A.2 #5). Sistemas + Estruturas + Espectro de colaboração.
5. Apresentação AP6 de 01/12/2025 · "Ótica do Empreendedor — Matriz + RDC + ECI" Manta + Aroeira Salles. Arquivo: 20251201ABDIB_AP6.pptx (ver Apêndice A.2 #8). Modelos por perfil de construtora.
6. Apresentação AP6 (Manta) sobre setor fragilizado Diagnóstico do ecossistema brasileiro frente à onda de investimentos.
7. Apresentação ABDIB_GT_07maio2026_v10.html · "Tendências Globais + Caso Rodoanel + Tese Central" Manta + Aroeira Salles · 07/05/2026.

6. Caso Rodoanel SP · Concessão Governo de SP / ARTESP Rodoanel Mário Covas. PPP com CMR + Diálogo Competitivo + PMG → PU → PG sequenciais + Engenharia Independente. Demonstração prática brasileira do Modelo Equilibrado.

8. Bain & Company · "U.S. Power Demand Outlook" outubro/2025. Demanda elétrica de data centers nos EUA · driver macro da inovação contratual.
9. Deloitte Insights · "2026 Engineering & Construction Industry Outlook" Deloitte LLP. Tarifas EUA sobre aço/alumínio +25-30% em 2025 · pressão na precificação.
10. POWER Magazine · "The EPC Partnership Paradigm" novembro/2025.
11. Ernst & Young LLP (EY) · "Collaborative contracting can help infrastructure projects deliver on their promises" março/2025.
12. Associated General Contractors of America (AGC) · Material Cost Reports 2025.
13. Walker, D.H.T. et al. · "Collaborative integrated team project delivery" Emerald Publishing · 2025.

12. South Dakota DOT · "Progressive Design-Build One Pager" Department of Transportation · fev/2025. FHWA federal guidance.
13. JCT · Joint Contracts Tribunal · "Target Cost Contract" Suíte britânica · primeiro lançamento oficial jun/2025.
14. Colliers Project Leaders · "Alliance Contracts" jun/2025. Track record AUS/NZ: 324 alianças entre 1996-2020, US$ 60 bi · economia média 3,5% custo / 7% prazo.
15. NEC4 · Engineering and Construction Contract 6 opções de pricing A-F. Adotado HK · Peru · África do Sul · Singapura. Article 3: collaborative working obligation. Cláusula 60: Compensation Events (21 eventos tipificados).
16. FIDIC · International Federation of Consulting Engineers Red, Yellow, Silver, Green, Emerald, Gold Books + Collaborative Contract (dez/2024). Cláusula 13: Variation Orders. BCLP/Practical Law · "FIDIC International Contract Users' Conference 2024".
17. Hill Dickinson LLP · "Understanding NEC, JCT and FIDIC" jun/2025. Comparação prática das três suítes.
18. Norton Rose Fulbright · "Infrastructure delivery methods: Emerging variants" Análise dos modelos colaborativos modernos.
19. AIA · American Institute of Architects · EJCDC · ConsensusDocs Suítes contratuais americanas. AIA cobre IPD · três tipos de Change Orders: directive, proposal, constructive.
20. Nishimura & Asahi · "Singapore: NEC4 Launch" outubro/2024. Adoção do NEC4 em Singapura.

28. FHWA · Federal Highway Administration (EUA) · Guidance sobre Progressive Design-Build, 2025.
29. DBIA · Design-Build Institute of America · Guidelines de DB.
30. Sutter Health · Caso pioneiro de IPD em hospitais (EUA) · referência em modelo Integrated Project Delivery.

Sobre os Coordenadores e as Empresas

Maurício Neves · Manta Associados

Engenheiro com sólida experiência em projetos de infraestrutura pesada no Brasil. Atuação em concessões rodoviárias, ferroviárias, energia e saneamento. Sócio fundador da Manta Associados. Coordenador técnico do GT pela Manta.

Mariana Miraglia · Aroeira Salles Advogados

Advogada especializada em direito contratual e regulatório de infraestrutura. Atuação em concessões, PPPs e contratos de construção pesada. Sócia da Aroeira Salles. Coordenadora jurídica do GT pela Aroeira Salles.

Manta Associados

Consultoria de engenharia e gestão de projetos de infraestrutura. Estruturação contratual, gestão de riscos, claims, reequilíbrio EF e suporte técnico a empreendedores e construtores.

Aroeira Salles Advogados

Escritório especializado em infraestrutura e regulatório. Concessões, PPPs, contratos de construção, arbitragens e disputas no setor de infraestrutura.

ABDIB

Fundada em 1955, completa 70 anos em 2025. Principal associação representativa do setor de infraestrutura e indústrias de base do Brasil. Este Manual integra a agenda comemorativa.

GT ABDIB · Modelos de Gestão, Alocação de Riscos e Contratos em Construção Pesada

Mai/2025 → Jun/2026 · Edição comemorativa 70 anos ABDIB

Manta Associados · Aroeira Salles Advogados · ABDIB

Modelos Contratuais Mundiais e Paralelismo Brasileiro

G.1 ⭐ Tabela-síntese · 12 modelos mundiais com paralelismo brasileiro

G.2 Espectro de colaboração · Mundo ⇄ Brasil

Visualização do espectro adversarial → colaborativo com paralelos brasileiros:

G.3 ⚠️ "Falso amigo" · vocabulário que confunde

Algumas palavras têm significados diferentes no Brasil e no mundo. Conhecer essas armadilhas evita erros graves de leitura e tradução contratual.

G.4 Recomendações de leitura comparada